POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO
Esta política foi elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, de 1990) e nas diretrizes de transparência e atendimento ao cliente exigidas pelo Google Merchant Center.
Loja do Construtor
CNPJ: 38.476.939/0001-08
E-mail: atendimento@lojadoconstrutor.shop
Telefone: (63) 3226-4649
Endereço: Quadra 110 Sul Avenida Juscelino Kubitschek (Acsv Se 14) SN Lote 03 Plano Diretor Sul Palmas TO, 77020-124
1. CANAIS DE ATENDIMENTO E PROCESSO DE SOLICITAÇÃO
Todas as solicitações de troca, devolução ou reembolso devem ser comunicadas à Central de Atendimento da Loja do Construtor antes do reenvio dos produtos.
- E-mail: atendimento@lojadoconstrutor.shop
- Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h | Sábado, das 8h às 12h.
Ao entrar em contato, informe o Nome completo, o Número do pedido e o Motivo da solicitação.
2. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO (DIREITO DE ARREPENDIMENTO – CDC ART. 49)
O cliente tem o direito de desistir da compra, sem necessidade de justificativa, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
| Ponto Chave | Detalhes da Política |
|---|---|
| Prazo para Desistência | 7 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto. |
| Custo do Frete de Devolução | Totalmente por conta da Loja do Construtor. O cliente receberá um código de autorização de postagem. |
| Condição do Produto | Deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, com todos os manuais, acessórios e Nota Fiscal (Danfe). |
| Reembolso | O valor total pago (produto + frete original) será integralmente restituído após o recebimento e análise do produto. |
3. TROCA OU DEVOLUÇÃO POR DEFEITO (VÍCIO DO PRODUTO)
Se o produto apresentar qualquer defeito de fabricação dentro do prazo de garantia legal:
| Ponto Chave | Detalhes da Política |
|---|---|
| Prazo para Reclamação | 90 (noventa) dias corridos para bens duráveis, a contar da data de recebimento do produto. |
| Prazo de Resolução (CDC Art. 18) | A Loja do Construtor tem o prazo de 30 (trinta) dias para verificar e sanar o defeito após o recebimento. |
| Opções do Cliente | Se o defeito não for sanado no prazo, o cliente poderá optar pela substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço. |
4. CONDIÇÕES GERAIS PARA ACEITAÇÃO
Para que qualquer solicitação seja aceita, é obrigatório que o produto seja enviado para a Loja do Construtor respeitando as seguintes condições:
- O produto deve ser devolvido na embalagem original e em perfeito estado, para garantir que possa ser revendido como novo.
- Deve estar acompanhado da Nota Fiscal (DANFE) e de todos os acessórios, manuais e certificados de garantia.
- Produtos que apresentem sinais de uso, danos acidentais ou que estejam incompletos serão recusados e reenviados ao cliente, com os custos de frete por conta do mesmo.
5. REEMBOLSO E PRAZOS
O reembolso dos valores pagos é processado somente após o recebimento e aprovação do produto retornado em nosso Centro de Distribuição.
| Forma de Pagamento Original | Método de Reembolso | Prazo para Processamento (Após Análise) |
|---|---|---|
| Cartão de Crédito | Cancelamento da transação (Estorno) | Até 7 (trinta) dias úteis para processamento. O lançamento na fatura pode ocorrer em até duas faturas subsequentes (prazo da administradora). |
| PIX ou Boleto Bancário | Depósito em conta bancária (mesmo CPF do comprador) | Até 5 (cinco) dias úteis para efetivação do depósito. |
Importante para o Google Merchant Center: A Loja do Construtor garante o processamento do reembolso em até 7 dias úteis após a inspeção do produto devolvido.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
- Recusa no Recebimento: O cliente deve recusar o recebimento se a embalagem estiver violada ou se o produto estiver em desacordo com o pedido.
- Endereço Incorreto: Caso o pedido seja devolvido por erro no endereço cadastrado pelo cliente, o custo do reenvio será de responsabilidade do cliente.
Esta política está sujeita a atualizações. A versão vigente será sempre a publicada neste site.